1. Controlador dos Dados

Os dados pessoais coletados nesta plataforma são tratados pelo Programa Educação Ambiental – Araucária, do Município de Araucária – PR.

2. Dados Coletados

• Nome completo
• Endereço
• Telefone
• E-mail
• Bairro
• Informações de participação em ações ambientais
• Dados de navegação (IP, cookies, métricas de acesso)

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados para:

• Cadastro no programa
• Identificação do participante
• Cálculo de pontuação e ranking
• Comunicação sobre campanhas e eventos
• Geração de relatórios estatísticos
• Cumprimento de obrigações legais

4. Base Legal (Lei nº 13.709/2018 - LGPD)

• Consentimento do titular (Art. 7º, I)
• Execução de políticas públicas (Art. 7º, III)
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX)

5. Compartilhamento

Os dados poderão ser compartilhados com a Prefeitura Municipal de Araucária, prestadores de serviços tecnológicos e mediante obrigação legal. Não comercializamos dados pessoais.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, perda ou divulgação.

7. Direitos do Titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o usuário pode solicitar:

• Confirmação de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção
• Exclusão
• Revogação do consentimento

8. Retenção dos Dados

Os dados serão armazenados enquanto o participante estiver ativo no programa ou pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais.